O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), unidade do Comando da Aeronáutica que é o órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), informa que nesta segunda-feira (15/05) foi divulgado no site do CENIPA, o Relatório Final da Investigação SIPAER envolvendo a aeronave de matrícula PT-ONJ, em 5 de novembro de 2021, na cidade de Piedade de Caratinga (MG).

A Comissão de Investigação contou com uma equipe multidisciplinar composta por 30 militares e civis do CENIPA, entre eles, especialistas em Fator Operacional (pilotos e mecânicos de aeronaves), Fator Humano (médicos e psicólogos), Fator Material (engenheiros), bem como Assessores Técnicos Consultivos compostos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Ao ensejo, é importante esclarecer que os trabalhos desenvolvidos pelo CENIPA destinam-se, unicamente, à prevenção de acidentes, na forma como estabelece o art. 86-A da Lei nº 7.565/1986 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), bem como o §6º do art. 1º do Decreto nº 9.540/2018 e o Anexo 13 da Convenção de Chicago de 1944, que trata da Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário.

As investigações realizadas pelo CENIPA não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, conforme previsto no §4º do art. 1º do Decreto nº 9.540/2018, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica. Dessa maneira, os Relatórios Finais elaborados pelo CENIPA propõem a implementação de medidas por meio de Recomendações de Segurança, buscando o aprimoramento da segurança de voo.

É oportuno ainda esclarecer que, conforme disposto no art. 88-H do CBA, é mediante a emissão e publicação do Relatório Final que o CENIPA, autoridade de investigação SIPAER, se pronuncia sobre os resultados de suas investigações. Os Relatórios Finais, assim como outros dados sobre as investigações realizadas por este Centro, encontram-se disponíveis para acesso a toda a sociedade por meio do Painel SIPAER - uma ferramenta criada com o objetivo de proporcionar maior transparência e acompanhamento de informações relativas às ocorrências aeronáuticas da Aviação Civil Brasileira.

O Relatório Final de matrícula PT-ONJ pode ser acessado no site do CENIPA, por meio do Painel SIPAER, ou pelo link a seguir: https://sistema.cenipa.fab.mil.br/cenipa/paginas/relatorios/rf/pt/RF-PT-ONJ-05_11_2021-AC.Port..pdf

Conheça mais sobre os trabalhos do CENIPA nas investigações e prevenções de acidentes aeronáuticos em:
http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/31718
https://youtu.be/dqaN76shzJE
http://www2.fab.mil.br/cenipa/index.php/investigacoes